FPM e Fundeb tiveram menor crescimento em um contexto de inflação e aumento da folha salarialFortaleza
Este foi o pior ano no crescimento dos repasses dos Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da
última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo (de 14,13%) e
do piso do magistério (de 22,2%).
A
desaceleração da economia impactou fortemente os recursos do Fundeb,
num ano em que os professores tiveram um reajuste de 22,2 % FOTO:
JULIANA VÁSQUEZA constatação é do economista e
consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará
(Aprece), José Irineu de Carvalho. Ele diz que a maioria dos prefeitos
terá dificuldade de fechar as contas deste ano, sem que sejam
enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo responder por
crime de improbidade administrativa.
Além da seca que penaliza os
municípios e das redução nos repasses do conjunto FPM e Fundeb, a crise
nas cidades pequenas se agrava com o fato de ser um final de mandato e,
por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos
oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os futuros
sucessores.
"Este foi um ano péssimo para o gestor por se tratar
de um ano eleitoral, onde não pode ajustar a folha de pagamento com
demissão de empregados temporários e muito menos de concursados e
efetivos", disse Irineu.
Para o economista, a conjunção de
fatores que comprometem o fechamento das contas não poderia ter sido
pior para quem encerra a gestão. Ele diz que, no caso do pagamento da
folha, houve um aumento que não resultou da vontade propriamente dita do
gestor, uma vez que boa parte está atrelada ao salário mínimo e outra
ao magistério. Esse, por sua vez, representou numa elevação considerável
em vista da lei do piso salarial, que ampliou o quadro de professores,
obrigando os municípios a contratarem mais profissionais, a fim de
adequarem o número de horas trabalhadas do professor por aluno.
ImpostosComo
o FPM tem por base a arrecadação do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, que tiveram,
respectivamente, isenção e redução no recolhimento por conta do fraco
crescimento industrial, houve um comprometimento do repasse do Fundo em
todo o País. No Brasil, a e expectativa é que houvesse um aumento
superior a 14%, enquanto que a realidade demonstrou não permitir um
índice superior a 2,33%.
Aparentemente, houve um crescimento dos
repasses. Em 2010, foram transferidos para os municípios cearenses R$
1,69 bilhões. Em 2011, o valor subiu para R$ 2,13 e este para R$ 2,18,
considerando o período de janeiro a outubro.
No entanto, houve
mais um complicador que foi a inflação de 5,45% do Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto isso, o IPI teve uma queda na
arrecadação, de 1,31%, e o Imposto de Renda, de 3,5%. O impacto dessa
situação já se verifica no estágio de desaceleração do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Na verdade, o pior no
repasse do FPM aconteceu em 2009. Mas naquele ano, houve o socorro do
Governo Federal com o apoio financeiro aos municípios, compensando assim
a queda. Além disso, o Fundeb teve um aumento de 17% no repasse", disse
Irineu.
AprecePara a presidente da
Aprece, Eliene Brasileiro, além dos efeitos econômicos causados
negativamente pela seca e a redução nos repasses constitucionais, há
ainda para considerar que este é o último ano de mandato. Com isso, pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar dívidas, o que
se torna inevitável, segundo ela, quando as receitas caem. "Pela
legislação, as despesas com folha de pagamento de pessoal não devem
ultrapassar os 54% das receitas municipais. Isso faz que com que na hora
de fechamento das contas tenha que se fazer ajustes, levando a
demissões de terceirizados e no não pagamento dos cargos comissionados",
disse.
Eliene explica que é sempre penoso para o prefeito ter
que demitir, mas isso é uma situação extrema a fim de que suas contas
não sejam desaprovadas e resultem em enquadramento na Lei de Improbidade
Administrativa.
Para reverter o quadro, a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) encaminhou um documento à ministra da Secretaria
das Relações Internacionais, Ideli Salvatti.
No documento, a
entidade pede que seja dado um novo apoio financeiro aos municípios e
uma nova marcha no Distrito Federal está marcada para o próximo dia 13,
quando pretendem sensibilizar para tomadas de decisões a curto prazo.
No
documento, os prefeitos chamam a atenção para o fato de que o Governo
Federal adotou "uma série de políticas intituladas anticíclicas, que
promoveu isenções do IPI a vários setores da economia e que impactaram
negativamente as transferências de FPM; assim como, para evitar o
aumento dos combustíveis, adotou medidas que fizeram zerar a alíquota da
CIDE/Combustíveis, o que fez com que os municípios também deixassem de
receber as parcelas que têm direito pelo tributo.
O fato de que
as demissões somente passaram a ser mais expressivas após as eleições
municipais não é bem explicado pela presidente da Aprece. Ela diz não
saber desde quando vinham se processando. No entanto, afirma que, com o
tempo, a crise mais se acentua e deixa os gestores sem saber como
enfrentar as dificuldades de caixa.
Corte de pessoal prejudica diplomaçãoFortaleza
Para fechar as contas, muitas administrações estão recorrendo ao óbvio:
enxugar a folha de pagamento e não concluir as obras em andamento. No
entanto, José Irineu de Carvalho, que também presta consultoria
econômica para Prefeituras adverte: demissões sem critérios e o não
pagamento de obras contratadas há cerca de oito meses podem incorrem em
crime na Lei de Improbidade Administrativa. Pela lei, tanto não podem
ser demitidos os trabalhadores temporários e tampouco reduzida a jornada
de trabalho, uma vez que isso implica na mudança do contrato de
trabalho.
Irineu
de Carvalho diz que é difícil fechar as contas e não ser enquadrado na
lei da improbidade administrativa, quando há obras e folha a pagar Foto;
Natasha MotaOs prefeitos somente podem, num ano
eleitoral, demitir os terceirizados ou mexer nos cargos comissionados.
Essa situação deixa os gestores num impasse, porque sem esses mecanismos
ficam praticamente impossibilitados de fechar as contas dentro do que
preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os casos de demissão
de trabalhadores temporários, segundo Irineu, podem comprometer a
diplomação dos novos prefeitos, quer em caso de reeleição, quer na
eleição de correligionários. O economista observa que se trata de um
impedimento forte para equilibrar a folha de pagamento, uma vez que a
maioria da mão de obra dos municípios tem sido o emprego temporário. Com
relação às obras em andamento, também a legislação determina que os
gestores não devem deixar restos a pagar para os seus sucessores, em
contratos realizados de maio para cá.
"Com o aumento no salário
mínimo e do magistério, não há como fechar as contas diante da redução
de receitas", observa o economista André Carvalho. Ele diz que os
impactos já são sentidos no setor de serviços, onde se observa uma queda
do recolhimento do ICMS.
Para a Aprece, os efeitos da crise que
atinge os municípios brasileiros podem ser percebidos, ainda, em outras
áreas fundamentais, como o financiamento da Educação, haja vista que a
frustração das receitas, em virtude da desaceleração da economia, vai
impactar fortemente os recursos do Fundeb.
PleitosPor
isso, a presidente da Aprece, Eliene Brasileira, engrossa o coro da CNM
no sentido de que o Governo Federal seja sensível com os municípios no
sentido de repor os recursos desonerados do Imposto sobre o IPI para a
execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5
bilhão, bem como os recursos da Cide/Combustíveis destinados aos
municípios e que foram zerados através da decisão do próprio governo,
aproximadamente R$ 595 milhões.
Além disso, requer, dentre outras
medidas, que proceda o imediato pagamento dos restos a pagar,
destinados aos municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já
foram iniciadas ou adquiridas, estimadas em R$ 8,2 bilhões.
Também
pleiteia que se garanta a complementação da União ao Fundeb no valor de
R$ 10,4 bilhões, calculado com base na estimativa de arrecadação,
evitando ajustes em virtude das novas estimativas, e que o valor desta
complementação seja integral ainda no atual exercício financeiro. Também
reivindica que faça a reposição do aumento real do salário mínimo que
impactou em R$ 1,4 bilhão as folhas de pagamento dos Municípios
brasileiros.
Por parte dos parlamentares, a bancada nordestina
defende uma negociação com o governo, em função da fragilidade
financeira por que passam os municípios, em função da longa estiagem,
que atinge a região. O coordenador da bancada, deputado José Guimarães
(PT-CE), informou que há uma proposta de que os valores devidos não
sejam cobrados nesse momento. "Diante da situação nas nossas cidades,
entendemos que esse assunto deve ser tratado com um olhar, no mínimo,
cuidadoso", afirmou.
Para os economistas Irineu e André essas
medidas, se concretizadas, serão significativas para aliviar o caixa das
prefeituras. No entanto, observam que a crise se deu no contexto da
economia. "Não podemos responsabilizar o IPI como o vilão na redução do
FPM. Sua participação é de apenas 14%, enquanto que os impostos
representam 84%. Se o governo está deixando de arrecadar mais é porque a
economia não vai bem", observa André.
fonte:DN Online/jardim das oliveiras blog
Mais
cedo, ao inaugurar a Adutora do Algodão, na região de Guanambi, também
na Bahia, a presidenta disse que a meta do governo é garantir o
abastecimento de água das regiões que sofrem com a seca. Dilma ressaltou
que é impossível controlar a chuva e a seca, mas é possível assegurar
instrumentos que melhorem a vida da população nos períodos de estiagem.
O
músico Luiz Gonzaga projetou muitas cidades do Nordeste por todo o
País. Suas músicas traziam cenas do povo da região que até hoje o
reverencia