Condenação por crime doloso rende até 20 anos de cadeia
Motorista falando ao celular enquanto dirige
O motorista que se envolver em acidente por usar o celular enquanto dirige pode ter de responder por crime doloso – quando há intenção ou assume-se o risco de cometê-lo. Uma decisão do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília, abriu um precedente jurídico que poderá ser aplicado em casos semelhantes.
O juiz negou o recurso de um administrador de empresas acusado de atropelar e matar uma policial rodoviária federal. O réu queria ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O professor do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Gilberto Fachetti explica que a decisão não muda imediatamente a forma com que casos semelhantes serão julgados, mas permite que juízes se baseiem nela em casos futuros. Na prática, explica Fachetti, uma das consequências de o fato ser julgado como crime doloso é a aplicação de uma pena maior, além da possibilidade de o réu ir a júri popular.
"Pelo crime doloso, o réu pode pegar de seis a 20 anos de prisão, podendo haver agravantes. Já no caso de crime culposo, a pena vai de um a três anos", diz. Ele explica que o juiz considerou o caso como dolo porque o comportamento é proibido, perigoso, de risco conhecido por todos e, ainda assim, o motorista insistiu em agir daquela forma.
O juiz negou o recurso de um administrador de empresas acusado de atropelar e matar uma policial rodoviária federal. O réu queria ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O professor do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Gilberto Fachetti explica que a decisão não muda imediatamente a forma com que casos semelhantes serão julgados, mas permite que juízes se baseiem nela em casos futuros. Na prática, explica Fachetti, uma das consequências de o fato ser julgado como crime doloso é a aplicação de uma pena maior, além da possibilidade de o réu ir a júri popular.
"Pelo crime doloso, o réu pode pegar de seis a 20 anos de prisão, podendo haver agravantes. Já no caso de crime culposo, a pena vai de um a três anos", diz. Ele explica que o juiz considerou o caso como dolo porque o comportamento é proibido, perigoso, de risco conhecido por todos e, ainda assim, o motorista insistiu em agir daquela forma.