Condenação por crime doloso rende até 20 anos de cadeia
Motorista falando ao celular enquanto dirige
O motorista que se envolver em acidente por usar o celular enquanto dirige pode ter de responder por crime doloso – quando há intenção ou assume-se o risco de cometê-lo. Uma decisão do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal de Brasília, abriu um precedente jurídico que poderá ser aplicado em casos semelhantes.
O juiz negou o recurso de um administrador de empresas acusado de atropelar e matar uma policial rodoviária federal. O réu queria ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O professor do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Gilberto Fachetti explica que a decisão não muda imediatamente a forma com que casos semelhantes serão julgados, mas permite que juízes se baseiem nela em casos futuros. Na prática, explica Fachetti, uma das consequências de o fato ser julgado como crime doloso é a aplicação de uma pena maior, além da possibilidade de o réu ir a júri popular.
"Pelo crime doloso, o réu pode pegar de seis a 20 anos de prisão, podendo haver agravantes. Já no caso de crime culposo, a pena vai de um a três anos", diz. Ele explica que o juiz considerou o caso como dolo porque o comportamento é proibido, perigoso, de risco conhecido por todos e, ainda assim, o motorista insistiu em agir daquela forma.
O juiz negou o recurso de um administrador de empresas acusado de atropelar e matar uma policial rodoviária federal. O réu queria ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O professor do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Gilberto Fachetti explica que a decisão não muda imediatamente a forma com que casos semelhantes serão julgados, mas permite que juízes se baseiem nela em casos futuros. Na prática, explica Fachetti, uma das consequências de o fato ser julgado como crime doloso é a aplicação de uma pena maior, além da possibilidade de o réu ir a júri popular.
"Pelo crime doloso, o réu pode pegar de seis a 20 anos de prisão, podendo haver agravantes. Já no caso de crime culposo, a pena vai de um a três anos", diz. Ele explica que o juiz considerou o caso como dolo porque o comportamento é proibido, perigoso, de risco conhecido por todos e, ainda assim, o motorista insistiu em agir daquela forma.
Fatores
Entretanto, o professor acredita que o fato de o motorista estar falando ao celular – uma infração média, pelo Código de Trânsito – não é por si só motivo para que a conduta seja considerada dolosa. "No meu entendimento, outros fatores devem estar associados, como nesse caso em que foi encontrada maconha com o motorista. Só o celular não seria suficiente", argumenta.
Entre esses outros fatores, segundo Fachetti, estariam, por exemplo, avanço de sinal, desrespeito aos limites de velocidade e até mesmo a ingestão de bebidas alcoólicas ou uso de drogas.
Ele destacou que a adoção de decisões semelhantes deve variar conforme as circunstâncias. "Não é que todo mundo, a partir de agora, será julgado por conduta dolosa. Mas um precedente judicial foi aberto. Vai depender de cada caso e da concordância de cada juiz", observa o professor.
Infração pode passar a ser grave
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a reclassificação da multa para quem usa o celular enquanto dirige. A infração, que atualmente é classificada como média, passa a ser grave. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Infração é a campeã em Vitória, com 15 mil multas em um ano
Dirigir falando ao celular é a infração campeã em multas na Capital. Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura Urbana, só no ano passado, foram aplicadas mais de 15 mil multas por esse motivo.
O gerente de Operações da Guarda Municipal, José Roque Nascimento, destacou que essa infração está quase dez pontos percentuais à frente da segunda colocada, o estacionamento irregular. Enquanto o celular representa 21,6 % das multas, esta última responde por menos de 12%.
O número também supera em mais de mil o de 2011. "Mas esse aumento está dentro do esperado, por causa do crescimento da frota", comenta.
Segundo Nascimento, esse comportamento perigoso é flagrado rotineiramente pelos agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória. "É como se de cada quatro ou cinco infrações que o agente flagra, uma é porque o motorista fala ao celular enquanto dirige", frisa o gerente.
Uso do telefone aumenta em quatro vezes o risco de acidente
Quem dirige falando ao celular tem o risco de sofrer um acidente aumentado em pelo menos quatro vezes, afirma o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) no Espírito Santo, Sandro Rotunno.
"Falar ao celular prestando atenção na conversa exige muito do organismo, assim como dirigir. Pouquíssimas pessoas conseguem ser multitarefas e fazer várias coisas ao mesmo tempo", explica.
Ele também faz um alerta: se falar já é arriscado, mandar torpedos, então, nem se fala. Rotunno destaca que, ao falar, o motorista divide a atenção, mas quando envia um torpedo a atenção é desviada.
"A pessoa fica como se fosse um passageiro no próprio carro", ressalta. Essa divisão de atenção, guardadas as devidas proporções, pode se tornar tão perigosa quanto misturar bebida e direção.
O médico recomenda a quem não resiste em olhar mensagens ou ligações perdidas que só pegue o volante depois de desligar o aparelho.
"Falar ao celular prestando atenção na conversa exige muito do organismo, assim como dirigir. Pouquíssimas pessoas conseguem ser multitarefas e fazer várias coisas ao mesmo tempo", explica.
Ele também faz um alerta: se falar já é arriscado, mandar torpedos, então, nem se fala. Rotunno destaca que, ao falar, o motorista divide a atenção, mas quando envia um torpedo a atenção é desviada.
"A pessoa fica como se fosse um passageiro no próprio carro", ressalta. Essa divisão de atenção, guardadas as devidas proporções, pode se tornar tão perigosa quanto misturar bebida e direção.
O médico recomenda a quem não resiste em olhar mensagens ou ligações perdidas que só pegue o volante depois de desligar o aparelho.
Fonte: A Gazeta/jardim das oliveiras blog
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