Desde 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a municipalização de trânsito em todo o País. Mas, dos 14 municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), apenas seis atenderam ao que diz a legislação. Portanto, 57,14% das cidades que compõem essa região não têm nenhum órgão controlando o tráfego em suas ruas e avenidas.
A falta de um órgão que fiscalize as ruas e avenidas dos municípios faz com que motoristas e motociclistas descumpram as leis Foto: Viviane PinheiroDe acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), entre as cidades que ainda não municipalizaram o trânsito, estão Eusébio, Cascavel, São Gonçalo do Amarante, Guaiuba, Horizonte, Pindoretama, Itaitinga e Chorozinho.
Dessa forma, Aquiraz, Caucaia, Pacatuba, Maranguape, Maracanaú e Pacajus já criaram órgãos que realizam operações e fiscalização do trânsito, assim como sinalizaram as vias, aplicam as penalidades, controlam e analisam as estatísticas e trabalham a educação no trânsito.
O coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran), Gilvan Melo, afirmou que, na prática, a municipalização do trânsito desses municípios não existe devido à falta de recursos. "Os municípios pequenos não têm como manter um órgão de fiscalização do tráfego", declarou o promotor.
ProblemaEle acrescentou que devido a esse tipo de problema, o Departamento Estadual de Trânsito vem fazendo a sinalização nas ruas a avenidas dessas cidades.
Para Melo, a determinação do CTB, em 1997, foi importante, mas para que o trabalho seja realmente feito seria necessário a distribuição de verbas. "Se o governo federal quer a municipalização, porque ele não destina uma verba para que esses pequenos municípios possam manter os órgão de fiscalização", indagou.
Essa quantia, ressaltou, serviria para contratar novos servidores e aprimorar as técnicas daqueles que já estão trabalhando, além de ajudar na compra de reboques e de outros equipamentos que possam ajudar na fiscalização ou remoção de veículos que estão infringindo a lei.