A justificativa foi de falta de tempo para recolher o dinheiro e efetuar o pagamento para dar entrada em processo que barrou a demolição da Praça Portugal
Segundo a assessoria da Defensoria Pública, por direito constitucional, a “Declaração de Hipossuficiência” destina-se aos cidadãos que não possuem condições financeiras para custear a determinada causa (FOTO: DIVULGAÇÃO/SITE OFICIAL RONIVALDO MAIA)
O vereador do PT, Ronivaldo Maia, deu entrada na Justiça, na última segunda-feira (10), para barrar o início das obras do binário entre as avenidas Desembargador Moreira e Dom Luís, no Bairro Aldeota, que culminaria com a demolição da Praça Portugal, até aí, como cidadão e político, tudo bem. O curioso é que o parlamentar municipal fez uso de uma“Declaração de Hipossuficiência”, a qual declara que é pobre na forma da lei e que não pode pagar as custas processuais da Justiça. O pedido se baseia naConstituição, Artigo 5º, inciso 74, o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que não é o caso do vereador.
A justificativa de Ronivaldo Maia foi a falta de tempo. “Nos utilizamos desse expediente no calor do momento, e, como é uma questão que interessa a cidade, e não a minha pessoa apenas, decidi fazer uso desse pedido. Não é uma questão de valor, de dinheiro, sou vereador e também professor do estado, mas, como precisava dar entrada no processo e não havia tempo para recolher o dinheiro às 20:45, me obriguei a usar essa saída. Foi uma iniciativa de desespero em virtude das circunstâncias”.
Inclusive, na manhã desta quarta-feira (12), juiz Demetrio Saker, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que indeferiu “a gratuidade requerida face à inexistência de comprovação da hipossuficiência econômica do autor, motivo pelo qual determino recolhimento das custas”, e por isso, o vereador se viu na obrigação de recolher e pagar os valores da ação no dia seguinte.
