Objetivo do projeto é valorizar servidores vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Também foi aprovada emenda que cria um quadro em extinção no Ministério da Saúde para os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Funasa.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6242/13, do Poder Executivo, que altera regras de promoção e progressão da carreira de especialista em meio ambiente e as previstas no plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A matéria será enviada ao Senado.
Eugênio Pacelli/Câmara dos Deputados
Emenda de Alessandro Molon cria gratificação para atividades de combate e controle de endemias.
O texto aprovado, uma emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cria um quadro em extinção no Ministério da Saúde para os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Esses profissionais, no entanto, continuam cedidos a estados e municípios, por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com esse novo enquadramento, muda a estrutura da remuneração, que será composta por vencimento básico mais uma gratificação (Geace). O salário no início de carreira, em 2015, passará de R$ 3.441,27 para R$ 3.823,15.
A carga horária permanece em 40 horas. A gratificação, no entanto, não será devida ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo para outros benefícios.
A Geace será devida aos que realizarem, em caráter permanente, atividades de combate e controle de endemias em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas ou de quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.