CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA CARGO/DISCIPLINAS)
I - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito de administração pública. 2 Conceito de servidor público. 3
Princípios da administração pública. 4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 5 Responsabilidade dos
servidores públicos. 6 Normas estaduais aplicáveis aos servidores públicos. 6.1 Enfoque sobre a Lei
nº 12.066/1993 (Plano de Carreira do Magistério). 6.2 Decreto nº 25.851/2000 (afastamento de servidores
para estudos de pós-graduação). 6.3 Lei nº10.884/1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado). 6.4 Lei
nº14.431/2009 (Redenomina o Grupo MAG 1º e 2º graus e promove a revisão do sistema remuneratório). 6.5
Enfoques principais sobre a Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará). 6.5.1 Do provimento dos cargos – Capítulos I a X. 6.5.2 Dos direitos, vantagens e autorizações –
Capítulos I a VI. 6.5.3 Do regime disciplinar – título VI – Capítulos I a VII. 6.6 Lei nº 15.243/2012
(Disciplina o Art. 3º da lei nº 15.064/2011). 6.7 Lei nº 14.404/2009 (Altera a redação dos Arts 10 e 19 da Lei
nº 12.066/1993 e dá outras providências). 6.8 Lei nº 15.009/2009 (Cria a nova tabela vencimental para
profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica –MAG, e dá outras
providências. 6.9 Lei nº 15.064/2011 (Altera o vencimento dos professores de nível superior do Grupo