MUNICÍPIOS.

Procap recebe relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas

 

O coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará, procurador de Justiça Maurício Carneiro, receberá na próxima segunda-feira (05/11), às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.
As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM.
A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos antidesmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.
Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.
Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap.
Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da semana.
A atuação das comissões inicia-se a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população.
Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberta ação de improbidade administrativa, pedido de afastamento do gestor ou até procedimento de natureza criminal.
fonte:o estado/jardim das oliveiras blog