Paciente deve receber tratamento em até 60 dias; atualmente espera chega a quatro meses
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (16) que a lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias — contados a partir da data do diagnóstico do câncer — para o início do tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) entra em vigor na próxima semana (23). Na prática, a média de espera por alguns procedimentos chega a quatro meses. A lei foi sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff.
A pasta também anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública. O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde a partir de hoje (16) vai reunir o histórico do paciente e do tratamento, conforme explica o ministro Alexandre Padilha.
— É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde. [Isso] inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer no país.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no País sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
Outra medida divulgada pela pasta trata da realização de visitas a hospitais que atendem via SUS para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia.
Por fim, o ministério informou que as unidades de Saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93 serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) indicam que aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.
Em 2010, o País registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).
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