Na perspectiva de regulamentar e contribuir com a organização dos flanelinhas e lavadores de carros da Capital, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de indicação nº 147/2013, de autoria do vereador Márcio Cruz (PR). A matéria sugere regulamentação, no âmbito do Município, da fiscalização das profissões de guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, conhecidos como flanelinhas e autoriza ao Poder Executivo firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Segundo o projeto, os guardadores e lavadores de carros, terão a oportunidade de se registrar profissionalmente junto à DRT, garantindo assim seus direitos. Todos os profissionais usarão uniformes padronizados e com crachás de identificação. Os sindicatos ou associações dos flanelinhas, terão a responsabilidade de enviar ao órgão fiscalizador municipal, cadastro atualizado dos filiados e o zoneamento da prestação de serviço dos mesmos. Caberá à Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza atuar como órgão licenciador e fiscalizador.
Participando de uma audiência pública realizada no último dia 10 de junho, na CMFor, o presidente da Associação dos Guardadores e Lavadores Antônimos de Veículos Automotores (Aglava), Davi Rocha, declarou que os flanelinhas tem pouco apoio do poder público e da sociedade. Para ele, existe muita descriminação. “As pessoas nos enxergam como malandros, bandidos. Mas nós somos cidadãos. Somos pessoas que trabalhamos e merecemos respeito”, disse.
O projeto visa atender um desejo antigos dos guardadores de veículos da Capital, e fundamenta-se também no anseio dos moradores que cobram da prefeitura a fiscalização e organização do trabalho e exercido pelos flanelinhas. O projeto de indicação 147/2013, encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, aguardando apreciação.
Fonte: CMFor/jardim das oliveiras camocim ceara
Nenhum comentário:
Postar um comentário