O objetivo é de diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos
Diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade são objetivos das novas regras (FOTO: Divulgação)
Novas regras foram sancionadas para modernizar o processo eleitoral. A presidente Dilma Rousseffapresentou a Lei 12.891/2013, conhecida comoMinirreforma Eleitoral. As mudanças têm o objetivo de diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.
Para começar, a nova lei diminui o período de realizações das convenções partidárias que passam a valer de 12 a 30 e junho do ano da eleição. O prazo anterior era de 10 a 30 de junho.
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Publicidade e redes sociais
As novas regras atingem ainda as propagandas eleitorais. Os partidos não poderão incluir nos horários destinados aos candidatos majoritários a propaganda de candidatos das eleições proporcionais e vice-versa.
A campanha nas redes sociais está liberada, mas a contratação direta ou indireta de pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidatos, partidos ou coligações será considerada crime eleitoral.
Comícios e entrevistas
A lei permite que os comícios de encerramento da campanha durem até as 2h da manhã. Nos outros dias, o horário continua ser das 8h às 24h. Nos carros, a propaganda poderá ser feitaapenas com adesivos no tamanho de 50 centímetros por 40 centímetros.
A Minirreforma permite ainda que pré-candidatos participem de entrevistas e debates no rádio, TV e internet para expor plataformas e projetos políticos. Essas situações não serão consideradas propaganda antecipada.
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