Deputado pretende retomar a discussão com o desarquivamento de um Projeto
O deputado Dedé Teixeira (PT) está preocupado com o aumento do uso de "paredões de som" no Interior do Ceará e pretende retomar a discussão sobre o assunto através do desarquivamento de um Projeto de Lei de sua autoria que quer proibir tal desrespeito. Apresentado em 2011, o texto gerou polêmica entre alguns parlamentares e empresários que trabalham com esse material, o que fez com que o petista arquivasse a proposta para amadurecer a ideia.
Em Fortaleza a Lei do Paredão já está em vigor há mais de dois anos e, de acordo com o projeto de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), os motoristas que forem flagrados com paredões de som em uso terão o material apreendido e ainda podem pagar multas que variam de acordo com a infração cometida.
A norma diz ainda que a fiscalização do crime de poluição sonora fica a cargo do órgão competente, neste caso a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), assim como as secretarias executivas regionais (SERs). As denúncias podem ser feitas também pela população, com ligações feitas através do número 190.
Já o Projeto de Lei de Dedé Teixeira altera a redação de Lei de 2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará. Logo em seu Art. 1º ela diz que, independente da mediação de nível sonoro, ficam expressamente proibidos quaisquer sistemas e fontes de som em estabelecimentos comerciais com a finalidade de fazer propaganda e de divulgação de serviços, carros de som volantes em vias públicas, veículos particulares em vias públicas e equipamentos de som automotivo conhecidos como "paredões".
Diário do Nordeste/jardim das oliveiras camocim ceara
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