TEMPO DA NOTÍCIA: VOTAÇÃO DE PROJETO QUE SUSTA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL É ADIADA MAIS UMA VEZ.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

VOTAÇÃO DE PROJETO QUE SUSTA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL É ADIADA MAIS UMA VEZ.

O tema tem sido alvo de disputa entre governo e oposição desde junho.

JBatista/Câmara dos Deputados

Ordem do Dia - presidente Henrique Eduardo Alves

Deputados não chegaram a acordo sobre decreto dos conselhos populares.

Foi adiada para esta quarta-feira (6) a votação do projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC1491/14). PT e PCdoB lançaram mão de requerimentos e conseguiram impedir a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

A sessão foi encerrada às 22 horas por falta de quórum. O projeto volta à pauta em sessão marcada para as 9 horas de quarta-feira. Os dois partidos (PT e PCdoB), no entanto, devem continuar apostando no esvaziamento da Casa pelo período eleitoral para adiar novamente a votação.

A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243/14, que regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e outros deputados consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Parlamento.

Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou publicamente o decreto, que chamou de inconstitucional. O governo, no entanto, defende a legalidade do decreto e tenta inviabilizar seu cancelamento, com manobras de obstrução.

O argumento dos governistas é de que o decreto só altera o funcionamento do Executivo. Os deputados do PT acusam a oposição de usar o tema para ampliar a disputa eleitoral. “O que vemos aqui é um debate ideológico, político e eleitoral. [Ao sustar o decreto], esse projeto quer restringir a democracia no Executivo, não é verdade que retira poder do Legislativo”, criticou o vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA).

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também afastou as críticas. “Não estamos discutindo ditadura, mas a intensificação da democracia direta no Executivo. Já li e reli esse decreto e não vi nenhuma subtração do poder pelo Executivo”, disse.

Posição do PMDB
Já o PMDB, que é o maior partido da base governista, defende a derrubada do decreto. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) acusou o governo de aparelhamento. “Não precisamos aparelhar o governo para ter participação social, com conselhos instituídos ao sabor de quem governa”, criticou.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que é autor do PDC 1491, o decreto da presidente Dilma é “autoritário” e “bolivariano”.

O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), criticou o fato de a Secretaria-Geral da Presidência da República ser responsável pela articulação da Política de Participação Social. “O secretário geral da Presidência, de acordo com a vontade da presidente, é que vai definir quem compõe os conselhos e vai publicar os nomes da maneira que quiser”, criticou.

O decreto
O Decreto 8.243/14, publicado no final de maio, cria a Política Nacional de Participação Social para permitir que a sociedade influencie a tomada de decisões do Poder Executivo. A política cria várias instâncias de participação que serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pelo texto, os órgãos públicos deverão considerar as instâncias de participação social para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e políticas públicas, respeitando as especificidades de cada caso.

São criadas nove instâncias diferentes de participação social, cujos integrantes serão escolhidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República: conselho e comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

O decreto também cria a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, grupo interministerial para acompanhar as pautas dos movimentos sociais. Participarão da Mesa o secretário-geral da Presidência da República e os secretários-executivos dos ministérios.