O desembargador Luis Gonzaga Brandão de Carvalho voltou atrás na decisão que determinava o bloqueio e pagamento imediato das contas da Eletrobras para o pagamento de uma indenização de R$ 19 milhões em favor da empresa Veleiro Agrícola.
A empresa já havia sacado R$ 5 milhões da conta da Eletrobras no Banco do Brasil.
A decisão de voltar atrás, de acordo com o desembargador, deve- se ao fato de que com o saque, a Eletrobras iria ficar sem repassar o ICMS ao Estado, podendo comprometer o pagamento do salário e 13º tanto dos servidores públicos estaduais.
“Após aquela decisão, noticiou-se na imprensa que a ordem de bloqueio referida acima poderá causar gravame ao pagamento da folha salarial dos empregados da companhia executada, bem ainda implicará em reflexo na receita estadual na medida em que não haverá o repasse do ICMS, o que pode comprometer o pagamento de parte do funcionalismo público. É publica e notória a dificuldade financeira atravessada pelo Estado.
Além do desbloqueio, a decisão manda estornar o dinheiro que já foi transferido para a empresa Veleiro Agrícola.
Ao Portal AZ, o assessor jurídico da Eletrobras, Danilo Sá afirmou que o dinheiro que já foi sacado, os R$ 5 milhões, será devolvido à empresa, porém o Banco do Brasil informou que só irá fazer o estorno do dinheiro após receber a decisão oficial.
“Nossa preocupação é que esse valor sacado aumente, porque enquanto a conta não é bloqueada, pessoas podem continuar sacando dinheiro”, informou.
O advogado informou ainda que a empresa solicitou uma reunião para que fosse discutido o valor da indenização. Danilo declarou ainda que esse encontro só irá acontecer após o dinheiro ser devolvido a empresa. “Talvez a reunião aconteça próxima semana, na qual iremos calcular o dinheiro da indenização”, disse.
Por: Portal AZ.
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