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A ampliação dos mecanismos de controle social sobre o Programa Bolsa Família, proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), será analisada pelo Senado na retomada dos trabalhos legislativos, a partir da próxima semana.
O foco do PLS 405/2014 é fortalecer a fiscalização do programa pela população e evitar desvios como o cadastramento irregular de beneficiários, pagamento a pessoas já falecidas e recebimento de benefícios por quem tem renda acima da admitida no programa.
O texto modifica a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família, para determinar ampla divulgação dos meios à disposição da população para denúncia de irregularidades e desvios no programa.
Também prevê que a não criação ou a inoperância dos conselhos municipais do Bolsa Família resultará na suspensão da transferência dos recursos para aquela cidade. Ana Amélia afirma que os conselhos, instâncias locais de controle social do programa, inexistem ou têm funcionamento precário em muitos municípios.
A autora sugere ainda determinar que, na avaliação e no controle da execução do programa, seja feito o cruzamento de informações constantes de bases de dados, cadastros e registros dos entes da Federação e dos agentes executores.
“O Programa Bolsa Família não é baseado na distribuição aleatória e descontrolada de dinheiro público, de modo que o controle e, sobretudo, a participação social são fundamentais para o seu sucesso, contribuindo para que as responsabilidades de todos os envolvidos, inclusive dos beneficiários, sejam efetivamente cumpridas”, observa Ana Amélia. O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois será examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
(Agência Senado)
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