O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (19) que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de mensalidades de 2014 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para instituições privadas.
Segundo matéria publicada na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, o governo federal deixou de pagar as aulas dadas desde outubro pelas 500 instituições privadas participantes do Pronatec.
De acordo com o Ministério da Educação, as instituições privadas participam da iniciativa Bolsa Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A pasta informa que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram feitas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.A nota do ministério esclarece que a liberação dos repasses este ano está dentro do previsto. “O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas". A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, diz o MEC, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito até 45 dias após o vencimento do mês de referência.
Segundo a nota, o pagamento dos valores é feito em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. No ano passado, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas.
O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.Fonte:EBC
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