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quarta-feira, 22 de julho de 2015

MPCE RECOMENDA QUE ENTIDADE DEIXE DE EMITIR CARTEIRA DE ESTUDANTE.


Segundo MP, Casa do Estudantes ainda não prestou contas.
MP recomenda também que Etufor deixe de enviar verba à entidade.

Do G1 CE
Casa do Estudante do Ceará (Foto: Divulgação)Casa do Estudante do Ceará (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda ao presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) a suspensão o repasse de verba à Casa do Estudante de Fortaleza até que entidade preste contas com o município e publique a documentação no Diário Oficial do Município. O MPCE pede também que a Etufor suspensa a habilitação para emissão das carteiras estudantes pelo prazo de dois anos
A promotora de Justiça de Defesa da Educação Socorro Brito Guimarães esclareceu a regularidade da habilitação das seguintes entidades estudantis: União Estudantil Fortaleza, Luta Estudantil, União dos Estudantes Secundaristas na Região Metropolitana d e Fortaleza, Centro Estudantil Cearense, União Cearense dos Estudantes Secundários, Associação dos Estudantes de Fortaleza, Associação dos Estudantes do Ceará, União dos Estudantes de Fortaleza e UNEUVA.
Segundo a promotora, esses órgãos apresentaram e providenciaram a publicação de suas contas no Diário Oficial do Município.
A 35ª Promotoria de Justiça tem um inquérito civil para apurar a regularidade do funcionamento das entidades estudantis responsáveis pela confecção das carteiras estudantis em Fortaleza. Segundo a promotora de Justiça, "apesar de reiteradamente notificadas pelo órgão de execução ministerial durante a condução do inquérito civil", algumas entidades estudantis ainda não prestaram contas e as publicaram no Diário Oficial.

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