O
sucateamento das prefeituras é um problema que, historicamente, vem
causando prejuízos à administração pública. Nos meses que antecedem a
substituição de prefeitos, órgãos de fiscalização têm realizado
operações no sentido de evitar desmontes. A ação, no entanto, é pontual e
acaba esbarrando em um problema maior: a morosidade na análise das
contas dos prefeitos e secretários. Para se ter uma ideia, os últimos
pareceres sobre Contas de Governo dos três maiores municípios do Ceará
são do exercício de 2007.O presidente do TCM, Manoel Veras, reconhece que há atraso na análise das contas, mas garante que tem avançado para dar maior agilidade FOTO: ALEX COSTA
Além das Contas de Governo, que são aquelas sob a responsabilidade dos prefeitos, existem atrasos também no julgamento das Contas de Gestão, que são enviadas pelos secretários e gestores de órgãos municipais. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, reconhece que o atraso nos julgamentos das contas ainda persiste no Ceará, mas argumenta que não é um problema exclusivo do Estado.
Segundo ele, houve aceleramento na apreciação das contas e, com a digitalização dos processos, a situação deve melhorar. Porém, alega, quando assumiu a Gestão do TCM, havia um estoque muito grande de processos a serem analisados pela Corte.
Anualmente, no mês de janeiro, os gestores encaminham sua prestação de contas do ano anterior para a câmara municipal. A documentação fica, durante 60 dias, disponível para consulta pública e, em seguida é encaminhada ao TCM. A Corte, então, analisa os documentos e emite um parecer recomendando a aprovação ou a desaprovação das contas, cabendo ao Legislativo julgá-las. Porém, diante dos atrasos do Tribunal, a maioria dos prefeitos cearenses têm deixado o mandato sem que todas as suas contas sejam julgadas.
O Diário do Nordeste consultou, no portal da transparência do TCM, a situação dos processos de análise de contas referentes aos cinco maiores municípios do Ceará para ter noção dos atrasos. Nos três maiores, respectivamente Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte, as últimas prestações de Contas de Governo com parecer da Corte são referentes ao exercício de 2007.
Julgadas
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, deixa este ano o seu mandato. Embora esteja no oitavo ano como chefe do Executivo da Capital, só teve as Contas de Governo dos três primeiros exercícios julgadas. Em Caucaia, a situação não é muito diferente. Quando o atual prefeito Washington Góis assumiu a Prefeitura, em 2009, Contas de Governo de sua antecessora, Inês Arruda, ainda não haviam sido analisadas pelo Tribunal. Neste ano, ele foi reeleito, mas, ao final do seu primeiro mandato, ainda não teve nenhuma de suas Contas de Governo apreciadas.
Em Juazeiro, nenhuma conta de Governo do atual prefeito, Manoel Santana, foi apreciada durante todo o mandato que exerceu. Os últimos pareceres referentes ao Município são do exercício de 2007, quando Rai-mundão era o prefeito da cidade. No próximo ano, ele retoma o posto na Prefeitura, mas não teve ainda suas contas de 2008 analisadas.
Maracanaú e Sobral são, respectivamente, a quarta e a quinta maiores cidades cearenses em população. O último parecer do TCM sobre as Contas de Governo de Maracanaú são referentes ao exercício de 2008, tendo sido recomendada, pela Corte, a aprovação das contas pela câmara municipal em setembro deste ano. Enquanto isso, Sobral teve as Contas de Gestão de 2009 apreciadas pelo TCM.
O presidente do Tribunal, Manoel Veras, afirma que as ações da Corte tem procurado garantir uma fiscalização mais efetiva nos municípios cearenses. "Estamos aumentando o número de julgados, mas o problema é que o estoque era muito grande e ainda existem problemas de atraso. É um problema do País todo. Só vamos conseguir atingir esse patamar de agilidade maior com a implantação do sistema para tratar os processos eletronicamente. Isso vai começar no próximo ano", explica.
Manoel Veras reconhece que a permanência do problema de atraso no julgamento de contas causa prejuízo tanto para o patrimônio público, quando o prefeito é um mau gestor, quanto para os prefeitos idôneos, que demoram até conseguir provar sua honestidade. "O atraso causa dois tipos de problemas. O mau gestor, se tivesse sua conta julgada rapidamente, teria uma punição mais rápida. E a outra é sobre aquele que está acusado e é bom gestor, mas a demora dificulta que ele se isente. Realmente, isso é uma coisa negativa, mas estamos procurando resolver", declara o presidente do TCM.
Além dessa fiscalização sistemática, os órgãos de controle desenvolvem algumas ações pontuais com o objetivo de evitar prejuízos ao erário. No período compreendido entre o resultado do pleito e a posse dos eleitos, por exemplo, o TCM e o Ministério Público Estadual realizam operações para evitar o desmonte em prefeituras. Isso porque alguns prefeitos que perdem a eleição costumam demitir terceirizados, doar equipamentos públicos e até mesmo fazer saques dos cofres municipais sem comprovar despesas. O problema é tão grave que já chegou, inclusive, a ser alvo de CPI na Assembleia Legislativa.
Operação
Neste ano, pelo menos 142 municípios cearenses elegeram novos prefeitos, o que chama atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Para evitar grandes prejuízos às prefeituras, o TCM e o Ministério Público Estadual organizaram uma operação especial para apurar as denúncias recebidas. A ação foi iniciada pelas cidades de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
Conforme Manoel Veras, as irregularidades denunciadas nas operações deste ano têm dimensão menor do que aquela deflagrada após o pleito de 2008. "Foram denunciados 25 municípios e, até agora, fiscalizamos 15 porque as denúncias dos demais não tinham muita consistência. Não houve elementos suficientes, e nós precisamos priorizar as cidades", diz.
O presidente do TCM lembra ainda que, para evitar o problema de desmonte, a Corte tem realizado reuniões com os novos prefeitos para orientá-los e conta com a ajuda da população e do Ministério Público. "O Tribunal também está investigando incisivamente todos os municípios cearenses. O mais importante nesse trabalho é a participação do cidadão. Que ele procure se colocar como alguém que está ali com o direito de investigar a execução do gasto público. Os olhos do cidadão são mais velozes que os nossos porque ele está lá", explica.
Manoel Veras reconhece que o TCM não tem conseguido coibir todos os abusos, mas lembra que houve avanços significativos na fiscalização das gestões: "Os abusos têm diminuído. Temos dado maior visibilidade. A questão do desmonte hoje é menor, e o número de reclamações e denúncias também diminuiu".
Apesar da importância dessa operação para evitar o sucateamento das prefeituras pelo gestor que está deixando o cargo, a efetividade real dessas fiscalizações pode ser questionada diante das falhas na fiscalização sistemática. Isso porque, embora a presença dos órgãos de controle nos últimos meses do mandato dificulte o ocorrência de irregularidades, as ações dos gestores durante os anos anteriores ficam sem uma apuração, de fato.
Dos seis municípios citados como os pioneiros da operação, as Contas de Governo mais recentes que tiveram parecer datam de 2009: Coreaú, Barroquinha e Ibiapina. As de Antonina do Norte e Granja são do exercício de 2008 e as de Jucás, de 2007.
SAIBA MAIS
Contas de governo
As Contas de Governo são de responsabilidade do prefeito. Quando analisadas pelo TCM, é verificado o cumprimento da aplicação dos percentuais constitucionais, como por exemplo os valores que obrigatoriamente têm que ser investidos em educação e saúde. O Tribunal emite apenas o parecer, cabendo o julgamento das contas de governo ao Legislativo.
Contas de gestão
As Contas de Gestão são, geralmente, aquelas sob a responsabilidade dos secretários e dos dirigentes de órgãos e instituições municipais. Estas contas são julgadas pelo próprio TCM e são nelas que podem ser encontradas irregularidades e ilegalidades, uma vez que alcançam as contas prestadas pelos administradores dos recursos públicos, que são os secretários.
fonte:DN online/jardim das oliveiras blog
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