MODELO DE RECEITAS MANTÉM CIDADES NA EXTREMA DE POBREZA NO CEARÁ.

Governo procura a geração própria de recursos para os municípios, com ênfase para o planejamento

A ausência de desenvolvimento local faz com que populações vivam com um quarto do salário mínimo por domicílio, sendo o Ceará o 7º Estado mais pobre do País. Dez municípios cearenses têm metade da população nesta situação FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR
Fortaleza. Dos 184 municípios cearenses, 178 conseguem obter apenas 4,3% de receitas próprias, tais como o Imposto Sobre Serviços, Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBM). Cerca de 90% das cidades contam com mais de 80% do dinheiro que entra em casa como fruto de transferências do Estado e, sobretudo, da União. Como vencer essa dependência de verbas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como principais repasses de recursos, foi um desafio proposto pelo Governo do Estado para os prefeitos que iniciam uma nova gestão.

O governador Cid Gomes, que esteve na terça-feira passada na abertura do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016, reconhece que não há saída há curto ou até mesmo a médio prazo, mas lembra que alguma coisa deve ser feita.

"Não estamos pedindo de pires na mão, isso porque há amparo constitucional para essas transferências", afirmou o governador. Porém, observa que os municípios precisam cobrar mais impostos, a fim de que possam ter um caixa próprio para investimentos e também como prevenção diante das crises econômicas ou qualquer outro fator que impactam nos repasses.

O entendimento de que os gestores devem procurar novas fontes de receitas é considerado como vital, mesmo porque o atual modelo mantém faixas da população na extrema pobreza, sendo que essa situação atinge de 49% a pouco mais da metade dos habitantes em pelo menos 10 municípios. São esses (percentual por população): Moraújo (49,46%), Amontada (50,33%), Itatira (50,47%), Araripe (50,69%), Salitre (50,81%), Santana do Acaraú (51,64%), Croatá (52,92%), Choró (52,92%), Granja (54,93%) e Miraíma (55,02%).

O Ceará é o sétimo Estado brasileiro mais pobre com relação ao quantitativo de pessoas vivendo em extrema pobreza (com renda domiciliar de até um quarto do salário mínimo). Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (com base no censo de 2010) esta situação atinge 17,8% da população, enquanto que a média nacional é de 8,5%.

Responsabilidades

Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, o verdadeiro desafio é para que os municípios passem a contribuir mais com ações de desenvolvimento, que implicam no crescimento do Estado.

"O Estado é uma entidade subjetiva. O que existe de fato é o município. Agora, não se pode é deixar toda a responsabilidade de desenvolvimento nas costas do Governo Federal", disse Flávio Ataliba. Para ele, há a necessidade dos municípios não apenas cobrarem mais impostos mais também realizar práticas de planejamento. Um passo inicial, conforme disse, é obter informações. Para isso, informa que o Ipece se coloca à disposição dos prefeitos cearenses.

O presidente do Ipece ressalta que é preciso saber o potencial e limites de cada município. Daí trabalhar com informações, sendo muito importante as realizadas pelos censos do IBGE.

"Não faltam recursos dos governos Federal e Estadual. O que faltam muitas vezes são bons projetos", afirmou.

O mestrando em Economia, André Carvalho, é cético quanto a ênfase que se dá na busca por mais receitas próprias. Ele chama a atenção que, mesmo dobrando essa receita, como é pouco mais de 4%, essa será irrelevante se comparado com o bolo das transferências. Ele entende que se fará um grande esforço para chegar a um resultado incipiente. "Vejo essa iniciativa importante na educação fiscal, mostrando para os gestores e, principalmente para os pequenos proprietários, sobre o valor da obrigação, mas não se resolve o problema. Poderá até ter um efeito negativo, uma vez que o cidadão vai notar que está pagando mais impostos e não obtém serviços à altura", avalia.

"Se o morador continua vendo sua cidade cheia de lixo, esburacada, os postos de saúde sem médico e as escolas com má qualidade de ensino, não vai concordar. E sem acesso a formulários sobre os débitos tributários através de um sistema informatizado, ele manifestará sua insatisfação",afirma André.

Assim, defende que se deve fazer algo nesse sentido, mas desde que haja o compromisso do bom exemplo de ações concretas voltadas "para uma governança de qualidade a serviço da coletividade", afirmou.

Pacto federativo
O economista Irineu Carvalho, também consultor financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), é uma voz que tem amplificado a dificuldade de gestão por conta do atual modelo.

Já no final de dezembro passado, Irineu mostrou que 2012 foi o pior ano no crescimento dos repasses dos FPM e Fundeb.

Como o FPM tem por base a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, que tiveram, respectivamente, isenção e redução no recolhimento por conta do fraco crescimento industrial, houve um comprometimento do repasse do Fundo em todo o País.

No Brasil, a e expectativa é que houvesse um aumento superior a 14%, enquanto que a realidade demonstrou não permitir um índice superior a 2,33%.

Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo e do piso do magistério. Com isso, há um acúmulo de dívidas contraídas no ano passado, que vão desde pagamento de pessoal até inadimplência com fornecedores, e que devem ser pagas nas atuais gestões. A menos que haja uma negociação, especialmente relacionada a um parcelamento dos débitos. "Hoje as receitas somente pagam as dívidas deste ano", observou.

Irineu concorda que cobrança de novos impostos não é muito consequente. Disse que os gastos dos municípios passaram a ser maiores, apesar das transferências. Cita os casos dos compromissos com a saúde e educação, que hoje demandam mais investimentos. Para ele, a saída é um novo pacto federativo, em que se estabeleça o papel de responsabilidade de cada ente e, assim, também sejam estabelecidas as receitas.

Eficiência

O professor de Administração, da Universidade Federal do Ceará (UFC), no campus do Cariri, Alberto Teixeira, defende uma urgente retomada do planejamento. Ele lembra que dos 184 municípios cearenses, inclusive Fortaleza, não havia até as administrações passada um secretário de Planejamento, o que está sendo feito, pelo menos na gestão de Roberto Cláudio, com a indicação de Eudoro Santana. Pior ainda é a dependências das transferências. "Como se pode assegurar eficácia e eficiência administrativa se há um grau elevado de dependências dos entes estadual e federal?", indagou.

Teixeira defende a geração de recursos próprios, a fim de evitar o estrangulamento das prefeituras na gestão do caixa quando alguma causa interfere nos repasses. "Hoje, as prefeituras se comportam apenas como gerentes de caixa, administrando o que entra e o que sai", salientou o professor. Ele acredita que se pode ir mais além mas, para tanto, defende também que se invista na captação de informações e no planejamento estratégico.

FIQUE POR DENTRO
FPM é a principal receita dos municípios
De todas as receitas que compõem o orçamento das cidades é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais importante. Trata-se de uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.

Mais informações:

Ipece
Av. General Afonso Albuquerque
Lima, S/N Cambeba - Fortaleza
Telefone (85) 3101-3496
www.ipece.ce.gov.br.

fonte:Diario Regional/jardim das oliveiras blog