EMANCIPAÇÃO SERÁ PRECEDIDA POR ESTUDO DE VIABILIDADE.

Independente de se apoiar ou não ao movimento, Aprece diz que o processo se dará com responsabilidade

Fortaleza. Um estudo de avaliação deverá preceder a emancipação, a fim de que ocorra com responsabilidade. Os ganhos políticos e econômicos são considerados como incentivadores para que não apenas se criem novos municípios, mas que se seja sensível aos pleitos das populações.

Fortim é exemplo de antigo distrito que padecia de uma infraestrutura precária, não obstante todo o seu potencial turístico. Houve melhoria considerável com a autonomia política Foto: Cid Barbosa

Essa é a opinião da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), ao avaliar o crescente movimento pela autonomia de aproximadamente 30 distritos cearenses.

O movimento tomou um novo impulso com a aprovação, em maio passado, pela Câmara Federal, de uma Emenda Substitutiva Global ao projeto de lei 416/2008 anteriormente aprovado no Senado Federal.

O texto aprovado pela Câmara Federal prevê que o requerimento de emancipação seja assinado por, pelo menos, 20% dos eleitores residentes na área geográfica afetada; e não por apenas 100 eleitores como prevê a lei estadual. É preciso um centro urbano com no mínimo 624 residências e uma população de 8.411 habitantes, no Nordeste.

 "Ao meu ver, as emancipações tão somente devem ocorrer após a realização de um estudo de viabilidade, onde serão considerados o número de habitantes; a distância do distrito para a sede; a renda do distrito, dentre outros aspectos. Se comprovada a viabilidade, acho interessante que o distrito seja emancipado, pois, com a nova gestão e recursos próprios, poder-se-á aplicá-los frente às reais demandas dos moradores do município emancipado, melhorando a sua qualidade de vida", afirmou a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro Barbosa, conhecida como Aninha do Kiko.

Para Aninha, há exemplos de como um distrito se beneficia diretamente pela autonomia e demonstra um ganho considerável no desenvolvimento. Cita o caso de Fortim, ex-distrito de Aracati. "Sou prefeita do município de Fortim, que foi emancipado no início dos anos 90, e eu considero que essa separação do município de Aracati foi extremamente benéfica para a população, pois existia uma deficiência muito grande dos serviços que eram prestados na saúde, educação, assistência social, desenvolvimento urbano. O município de Fortim era distante da sede do município mãe , localizado a cerca de 20 quilômetros.

Benefícios

Para a presidente da Aprece, os aspectos negativos das emancipações somente existirão se esse estudo de viabilidade não for eficiente, pois o município poderá sofrer dificuldades econômicas, o que impactará na vida da população. Para Aninha, a criação de novos municípios não leva a um "inchamento" da máquina administrativa, uma vez que reduziria a capacidade de investimento no Estado. "Não considero desta forma. Acho que com a descentralização administrativa e financeira haverá uma melhor gestão pública", disse.

Para ela, o novo município emancipado disporá de recursos próprios e de autonomia política, administrativa e financeira para se auto-organizar, pois passará a ser ente da federação. Com isso, passará a investir recursos de acordo com a necessidade local. A mudança política existirá no sentido de que o novo município necessitará de prefeito, vice-prefeito e vereadores para representação dos novos munícipes.

Suprir
Para o economista Eduardo Marino, como impacto econômico para os distritos, caso o encaminhamento seja pela emancipação é possível estimar os resultados para as finanças públicas, embora não se tenha no momento os dados necessários. De antemão, em relação ao bem-estar da população dos distritos, entende que é bem provável que ele cresça com a emancipação, na maioria dos casos.

"É possível que o governo estadual opte por suprir a falta de recursos de algum município, transferindo recursos voluntariamente ou assumindo atribuições antes exercidas pelo município", afirmou.

Mais informações:

Aprece
Avenida Oliveira Paiva, Nº 2621 Seis Bocas
Telefone: (85) 4006-4000
http://www.aprece.org.br

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER

Ponta da Serra quer desmebramento

Crato. São mais de mil domicílios, 8. 611 habitantes. Com esses requisitos, o distrito de Ponta da Serra, em Crato, poderá ser uma das localidades a corresponder ao que grande parte dos seus moradores deseja, há cerca de 23 anos, que é a emancipação da localidade.

Com um comércio tímido, Ponta da Serra luta pela emancipação desde os anos de 1990. Os cidadãos entendem que isso representará uma alavancada para o desenvolvimento e a melhor atenção do poder público FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

Com um comércio ainda tímido, poucas empresas, a maioria na área cerâmica, os moradores acreditam que a conquista poderá ser impulsionadora do desenvolvimento local.

O próprio crescimento ocasionado nos últimos anos, na localidade, tem sido o principal motivo para a emancipação de Ponta da Serra. Mesmo contando com opositores, principalmente por acreditarem na divisão do Crato, o distrito conta com um movimento, e até já criou uma entidade: a Associação Emancipalista de Ponta da Serra.

Para um dos integrantes do movimento, Antônio Correia, essa luta vem desde os anos 1990. Ele é um comunicador que decidiu investir nesse processo. Criou uma difusora, além de um blog e um jornal, que também auxiliam no processo de valorização da localidade, informando aos munícipes as condições legais e favoráveis à essa sonhada conquista.

Movimento

"Temos um movimento pacífico, não separatista nem tão pouco político", diz ele, ao destacar que sempre houve uma forma aberta para dar segmento a essa discussão.

Ele cita nomes como o de Monsenhor Bosco, além do ex-prefeito do Crato, Humberto Macário de Brito, importantes para início de todo esse processo. O prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, não se opõe ao anseio do distrito. "Que seja feita a vontade do povo, se quiserem e se for um sonho, para virar um município, mas é necessário que opinem e lutem", afirma. 

De modo algum, segundo o prefeito, será sua gestão que vai colocar empecilhos para impedir a emancipação de Ponta da Serra. De acordo com o gestor, o plebiscito escolherá pela mudança, mas enquanto isso tem estudado melhorias, relacionada ao abastecimento. Ele disse que serão investidos mais de R$ 1 milhão, em projeto que irá levar água do sítio Malhada para a sede do distrito. No ponto de vista do gestor, em princípio haverá uma redução no processo de arrecadação do município, mas não tem ainda um cálculo exato do quanto representa.

Recuperação
Nesse aspecto, o prefeito afirma que o Crato deverá trabalhar para recuperar essa perda, mas nada que venha abalar as finanças. Há dúvidas ainda em relação ao transporte.

O local conta com uma frota de camionetes e vans para o transporte dos moradores. Após o Ponta da Serra, há outro grande distrito do Crato, Dom Quintino. Dever haver a legalização, por conta do trajeto intermunicipal, e esse é um ponto que acaba preocupando a maioria dos topiqueiros. Para Antônio Correia, mesmo sendo uma preocupação dos condutores, uma parte representativa é a favor da emancipação. 

O presidente da Associação, Francisco Dionísio Alves, essa será uma mudanças que irá mexer substancialmente com o distrito. "Vivemos aqui quase que independente do Crato e realizamos os nossos eventos", diz. A emancipação, conforme o presidente, servirá para estar mais próximo do povo e corresponder às suas principais necessidade de melhorias.fonte:Diário Regional/jardim das oliceiras camocim ceara