NO SENADO
PEC determina que o aumento ocorra em dois anos, com 0,5 ponto percentual a mais a cada ano
Brasília. Com o aval do governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e uma comitiva de prefeitos acompanharam a votação e solicitaram a urgente aprovação do texto. Os prefeitos cobravam o aumento em dois pontos percentuais no fundo, mas o Senado reduziu o percentual depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.
Pelo texto, haverá repasse maior dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - recursos federais que compõem o fundo. A PEC determina que o aumento ocorra em dois anos, com 0,5 ponto percentual no primeiro e 0,5 ponto percentual no segundo ano.
Em período pré-eleitoral, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão de prefeitos e autorizou aliados a aprovarem o reajuste. O aumento da participação da União no FPM é reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre contas públicas.
Se não houver mudanças no texto, o reajuste vai representar o aumento de 23,5% para 24,5% no repasse total aos municípios por meio do fundo. O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões. A PEC precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votações, para virar lei.
A proposta original determinava o aumento de 2 pontos percentuais no FPM, com o repasse de uma única vez dos recursos.
Bandeira oposicionista
A ampliação dos repasses aos municípios virou bandeira da oposição depois que Dilma evitou travar diretamente essas discussões à época da Marcha dos Prefeitos em Brasília, em maio.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou emenda para o reajuste ficar em um ponto percentual com o argumento de que há um "esforço fiscal" do governo. "Frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário para equacionar as expectativas inflacionárias e acelerar as taxas de crescimento econômico no médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados", afirmou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) considerou a aprovação um "avanço" diante da atual fragilidade fiscal dos municípios. "Vamos considerar como mais um passo, um avanço, com a garantia de não haver vetos. Outras tentativas não surtiram efeito", afirmou.
https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=3926392783764741131#editor/target=post;postID=2759013492490968438
Nenhum comentário:
Postar um comentário