EX-PREFEITA DE URUBURETAMA-CE. É CONDENADA A MAIS DE 17 ANOS DE PRISÃO.

TJ-CE

Redação Web | TEMPO DA NOTICIA

Maria das Graças Cordeiro Paiva teria contratado serviços sem licitação, gerado despesas extras e deixado de contribuir com o INSS

Juiz da comarca de Uruburetama ajuizou 13 ações contra a ex-prefeita do municípios pelos crimes cometidos entre 2001 e 2004

FOTO: MANOEL LIMA / ARQUIVO

A ex-prefeita do município de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, foi condenada a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado porcrimes contra a administração públicacometidos entre os anos de 2001 a 2004 e a pagar multa no valor de R$ 156 mil. A decisão é do juiz titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, Antônio Cristiano de Carvalho.

De acordo com a sentença, a ex-prefeita teria contratado despesas sem licitação que geraram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres da prefeitura. Só de gastos com combustíveis e lubrificantes para carros da prefeitura, a prefeita teria gastado R$ 500 mil. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, entre os crimes cometidos por Maria das Graças, está o gasto de meio milhão de reais para a contratação de profissionais da saúde sem licitação. Durante o segundo mandato, a ex-prefeita teria deixado de repassar cerca de R$ 300 mil ao INSS, referente à contribuição dos funcionários da prefeitura. Além disso, ela é acusada de fazer gastos nos últimos oito meses do fim de seu governo mesmo sabendo que não havia lucro em caixa, gerando dividas para a administração seguinte.

Com base em dados colhidos através do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o MP-CEingressou 13 ações penais. O juiz Antônio Cristiano de Carvalho condenou Maria das Graças pelos crimes de gastos no ultimo ano de mandato deixando dívidas para o gestor seguinte (Art. 359-C) e pela contratação de despesas não autorizadas (Art. 359-D), ambos previstos no Código Penal. 

A multa pelo não pagamento dos débitos do INSS foi extinguida pelo juiz após a defesa da prefeita comprovar o parcelamento da dívida. 

A reportagem web do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a ex-prefeita mas, até a conclusão desta matéria, nossas ligações não foram mais atendidas.https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=3926392783764741131#editor/target=post;postID=356514260365119952