AÇÃO FISCAL
Redação | Tempo da Noticia
Trabalhadores resgatados receberam verbas rescisórias que somadas contabilizaram mais de R$ 30 mil
Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho (MT), que combate o trabalho análogo aoescravo no Brasil, resultou no resgate de 17 trabalhadores, entre eles uma mulher, que estavam sendo submetidos a condições degradantes nas atividades de extração do pó da palha da carnaúba em duas fazendas no interior do Ceará.
Todos os trabalhadores resgatados receberam verbas rescisórias que somadas contabilizaram mais de R$ 30 mil. Além disso, foram emitidos os autos de infração pelas irregularidades constatadas.
Os trabalhadores foram encontrados em "péssimas condições de instalação". Em uma das fazendas, localizada no município de Viçosa do Ceará, o alojamento estava montado no alpendre de uma casa abondonada e na outra, situada em Granja, algumas pessoas dormiam ao relento debaixo de árvores por falta de espaço.
Segundo o representante do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), procurador Leandro Holanda, as propriedades rurais não possuem as mínimas condições de conforto e higiene necessárias.
"Estes trabalhadores receberão três parcelas de seguro desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades", explicou Leandro Holanda.
Indústria estaria se favorecendo da mão de obra barata
O procurador do MPT-CE ressaltou que a carnaúba é um produto economicamente viável e de extrema importância na balança comercial no Estado do Ceará, sendo constantemente exportado para outros países, em especial, os localizados na Europa e que, por este motivo, a indústria estaria se favorecendo com a mão de obra barata.
A operação, realizada pelo MPT-CE em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-CE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve início no último dia 17 de setembro e terminou nesta sexta-feira (26).
A ação fiscal é um desdobramento de ações realizadas no final do ano passado que retiraram mais de 100 trabalhadores que se encontravam nas mesmas condições precárias de .
"Nós vamos ampliar as investigações e discutir um desenvolvimento para essa atividade. Os arrendatários tem que disponibilizar instalações sanitárias e elétricas, alimentos e água abundantes, bem como regularizar o uso da mão de obra", esclareceu o procurador. https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=3926392783764741131#editor/target=post;postID=2911194255435823434
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