Os municípios cearenses receberão um aporte maior nas transferências oriundas do Governo Federal. O reajuste é decorrente do aumento de impostos federais e do veto da correção da tabela do Imposto de Renda. Ao todo os municípios brasileiros receberão a mais R$ 1,147 bilhão em 2015, o que representa o valor de um decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.
A CNM levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.
De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff. As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.
Fonte: Andarilho da Noticia
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