PREFEITO DE COCAL DOS ALVES É ACUSADO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO.

Prefeito da cidade de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, 
o 'Silvestre'.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da 1ª Câmara Especializada Criminal, decidirá sobre afastamento cautelar do prefeito da cidade de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, mais conhecido como 'Silvestre'.

Prefeito da cidade de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, o 'Silvestre'.

Segundo o relator do processo, desembargador Edvaldo Moura, o prefeito é acusado de crimes previstos no Art. 90, da Lei das Licitações, qual seja "Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".

De acordo com parecer do Ministério Público, o prefeito denunciado celebrou contrato de prestação de serviços de conserto de bombas e chafarizes sem o devido procedimento licitatório no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), que ultrapassa o limite fixado para a dispensa de licitação.

Essa ação penal configura umas das 15 (quinze) ações penais que já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dentre um total de 29 (vinte e nove) procedimentos investigativos que tramitam na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí contra o mesmo denunciado, todos referentes ao exercício de 2010.

O Código Penal prevê pena de detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, em caso de condenação.

A equipe do ClubeSat tentou entrar em contato com a prefeitura, mas até a publicação desta matéria ninguém foi encontrado para falar sobre o caso. 

Por Gil Oliveira / Clube Sat