Estudantes da rede pública que tiveram bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), em 2013 e 2014, ainda esperam receber os notebooks prometidos pelo Governo do Estado. O prêmio é garantido em lei. A demora para recebimento dos equipamentos foi noticiada pelo Jornal O POVO em março deste ano. E, até agora, os alunos ainda não receberam. A premiação é garantida pela lei nº 14.483, de 2009, reformulada em 2012 através da lei nº 14.691. Segundo a legislação, alunos das três séries do ensino médio de escolas estaduais do Ceará devem receber computadores se atingirem médias satisfatórias tanto no Enem quanto no Spaece. As pontuações mínimas para receber o prêmio são 325 pontos em Língua Portuguesa e 350 pontos em Matemática, na avaliação do Spaece. Já para o Enem, a pontuação mínima é 540 para alunos do 2º ano do ensino médio e 560 pontos para os alunos do 3º ano.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), atraso no processo licitatório é o motivo da demora para a entrega dos computadores. Uma nova etapa do processo, em andamento na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está marcada para o dia 6 de julho. Conforme nota da Seduc, por ser um procedimento de grande porte, “os licitantes acabam por solicitar esclarecimentos e outras medidas que ocasionam atrasos durante o procedimento”. De acordo com a Seduc, na última entrega do prêmio, feita em 2012, mais de seis mil estudantes receberam computadores.
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