Medidas devem permitir controle da entrada no sistema prisional.
Audiências devem entrar em funcionamento até o mês de agosto.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) anunciou nesta sexta-feira (10) a implantação das "audiências de custódia", novo procedimento que pretende controlar a entrada no sistema prisional do estado. Com a medida, as prisões devem ser repassadas ao Poder Judiciário em 24 horas e os suspeitos devem ser ouvidos por um juiz em até cinco dias. A previsão é que a nova sistemática esteja em funcionamento até o mês de agosto.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJ-CE, Cleber Castro, afirma que o modelo de audiência vai acelerar o processo jurídico. "Hoje, no sistema que temos, a pessoa presa tem um contato com o juiz 60, 90 dias e às vezes até meses depois. Com a audiência de custódia, esse contato com o magistrado que está decidindo sobre a sua liberdade ou não é praticamente imediata. Com a implantação das audiências de custódia, vai haver uma audiência prévia anterior à ação penal em que o juiz vai ouvir a pessoa presa, junto com o Ministério Público e a defesa da pessoa que estarão na audiência e, assim, vai decidir com maior critério sobre a prisão", explica.
Segundo o TJ-CE, em média, 200 prisões por flagrantes são realizadas por semana em Fortaleza. O Tribunal afirma que o objetivo principal das audiências não é reduzir o número de presos e sim permitir um controle da entrada no sistema prisional pelo Poder Judiciário.
"Conforme estudos realizados, boa parte das pessoas presas provisoriamente não deveriam estar ali. não significa que vai ser liberar sem impor condições. as condições previstas na legislação serão aplicadas pelo juiz de custódia", reforça o juiz. Atualmente, 60% dos presos no Ceará são provisórios, segundo a Secretaria de Justiça do Ceará.
Medidas cautelares
Com isso, os presos por crimes de menor potencial ofensivo ficam sujeitos a medidas cautelares como monitoramento, eletrônico, recolhimento após às 22 horas e proibição de frequentar determinados locais. "Essas medidas serão acompanhadas pela Central de Acompanhamento de Medidas Cautelares. Isso não quer dizer que o preso vai ser posto em liberdade sem condição. Ele vai se submeter aquelas condições. No momento em que ele descumpre essas condições, a prisão poderá ser restaurada", afirma a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra.
Medidas cautelares
Com isso, os presos por crimes de menor potencial ofensivo ficam sujeitos a medidas cautelares como monitoramento, eletrônico, recolhimento após às 22 horas e proibição de frequentar determinados locais. "Essas medidas serão acompanhadas pela Central de Acompanhamento de Medidas Cautelares. Isso não quer dizer que o preso vai ser posto em liberdade sem condição. Ele vai se submeter aquelas condições. No momento em que ele descumpre essas condições, a prisão poderá ser restaurada", afirma a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra.
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