A direção do Sindicato APEOC foi recebida nesta terça feira, 10 de fevereiro, pelo governador Camilo Santana acompanhado da vice governadora Izolda Cela, secretário de educação Maurício Holanda e pelo secretário da fazenda Mauro Filho.
Pauta e resoluções:
Aplicação do piso e valorização da carreira:
Após longo e profundo debate, onde nossa entidade reafirmou sua inarredável posição de garantir a aplicação da lei do piso 11.738 com ajuste geral da tabela vencimental e ganhos para professores ativos e aposentados, efetivos e temporários.
Resposta do Governador:
Antecipação da elaboração de proposta da Comissão Técnica Seduc/Apeoc de maio para abril, tendo como compromisso a garantia de retroatividade a janeiro de 2015.
Revisão da tabela vencimental dos funcionários da educação:
O Sindicato APEOC/DEFE, construiu estudos e proposta para VALORIZAÇÃO dos funcionários da educação lotados na seduc, credes e escolas, que necessitam ha muito tempo de revisão salarial complementar para além do reajuste geral, como forma de beneficiar os servidores da educação ativos e aposentados.
Resposta do Governador:
Orientou realização de estudos sobre impacto na folha de aposentados, como também, prazo para apresentação de estudos, planilhas e propostas até abril de 2015;
Vale Alimentação dos Professores Temporários:
Nossa representação fez o histórico dessa luta, salientaram nossos dirigentes o comprometimento do governo anterior com o pleito, desde 2013, e que por uma série de razões de cunho legais e eleitorais não foi efetivado. Apresentamos o impacto financeiro para a concessão do benefício de CERCA DE 10 MILHÕES.
Resposta do Governador:
Atendimento imediato do pleito, estendendo ao professor temporário o recebimento do VALE ALIMENTAÇÃO, garantindo o envio da mensagem de lei ainda no mês de fevereiro e se comprometeu acelerar também a aprovação da lei, efetivando uma luta histórica da categoria através de nossa entidade. Royalties do Petróleo e Gás vinculados em lei estadual para VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, entendendo que a luta sindical tem que ser realizada dentro da radicalidade racionalizada, o pleito do sindicato busca garantir novas fontes de recursos para além de garantir a cada ano os reajuste gerais e do piso, propiciar a valorização de todos os profissionais da educação.
Meta 17 PNE:
O presidente Anízio Melo salientou a urgência da garantia de uma política permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, com base na agenda do novo PNE, para além das políticas de reajuste da lei do piso.
Resposta do Governador:
Compromisso em apoiar uma pauta nacional de ampliação do financiamento da educação e efetivação das metas do PNE. No âmbito estadual fortalecer a mesa paritária composta por representantes do sindicato e da seduc para aprofundar as propostas com base na meta 17 do PNE.
Melhorias no no ISSEC:
O sindicato reivindicou o imediato retorno da normalidade no atendimento de saúde do ISSEC.
Resposta do Governador:
Compromisso com a retomada do debate sobre as melhorias necessárias aos serviços prestados pelo ISSEC.
Descompressão da Carreira:
Nossa entidade reafirmou a necessidade de acelerar a construção de alternativa dentro da atual estrutura de carreira para possibilitar o avanço de progressões para todos os professores embarreirados.
Resposta do Governador:
Autorizado estudos a serem apresentados no processo de negociação.
Fonte: Sindicato da APEOC.
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