MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUSPENSÃO DE INVESTIMENTOS DA PETROBRAS EM REFINARIA NO ESTADO DO CEARÁ.

O encerramento dos investimentos da Petrobras na implantação da refinaria no Ceará virou alvo de investigação do Ministério Público do Ceará (MP-CE). O órgão enviou um ofício nesta segunda-feira, 2, ao secretário estadual da Infraestrutura, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.  O MP pede a seguinte documentação: o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. O Governo deve enviar tudo em um prazo de 15 dias. O órgão estadual pretende identificar a existência de um contrato formal assinado entre as partes. O objetivo é investigar se houve descumprimento da Petrobras de forma unilateral. Caso seja comprovada a irregularidade, o Ministério Público poderá tentar viabilizar, junto ao Ministério Público Federal e ao poder Executivo, medidas judiciais contra a companhia para que toda a verba empregada em obras de infraestrutura para a instalação da Refinaria seja ressarcida aos cofres públicos. Se não houver um contrato formal, o órgão vai apurar se houve improbidade administrativa por parte dos responsáveis de ordenar essas despesas e,

consequentemente, não ter se cercado de garantias necessárias para o gasto do dinheiro público.De acordo com Ministério Público Estadual, o Estado deve ser ressarcido dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto de instalação Refinaria de Petróleo Premium II.A decisão da companhia de encerrar os investimentos causou indignação no governador do Ceará, Camilo Santana. Em nota, o Governo repudiou a decisão da Petrobras. “O Governo do Estado repudia totalmente a decisão da Petrobras de suspender os investimentos da refinaria Premium II, um sonho do povo cearense e importante vetor de desenvolvimento local e regional. Essa atitude representa uma quebra unilateral do compromisso firmado com o estado e configura um desrespeito da empresa com o povo cearense. O governador Camilo Santana recebeu a notícia com surpresa e indignação, cobrou explicações da Petrobras, conversou com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, e solicitou uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Uma vez que o Ceará cumpriu todos requisitos para a implantação da refinaria, o Governo afirma que continuará lutando e empreendendo todos os esforços para viabilizar este importante projeto”.

com informações do O Povo