A reabertura do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para novos contratos ainda neste ano terá regras mais rígidas para solicitar o financiamento. As mudanças estão em discussão entre o Ministério da Educação e o setor privado e serão publicadas em portaria até a próxima semana.
Um dos pontos que deve ser revisto é o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje, o percentual é de 3,4% ao ano e deve ser reajustado para 6,5%. Essas alterações ocorrem após o corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Educação, que também afeta o repasse de verbas federais para obras no setor e o número de vagas e bolsas de programas como Ciência sem Fronteiras e Pronatec.
Em recente audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Renato Janine (Educação) destacou que haverá ainda redução do prazo de carência para o estudante começar a quitar a dívida. Atualmente, o Fies permite o início do pagamento 18 meses após a conclusão da graduação. Esse prazo deve ser reduzido para 12 meses.
O número de vagas disponíveis será menor do que o ofertado no primeiro semestre de 2015 – cerca de 252 mil. O MEC e o setor privado trabalham com um teto de até 150 mil vagas. Desta vez, os estudantes saberão, previamente, o número de financiamentos disponíveis no sistema do programa, a exemplo do que hoje já ocorre com o Sisu e Prouni.
Além disso, serão priorizadas três áreas (formação de professores, engenharia e saúde), vagas nas regiões Norte e Nordeste e os cursos que têm nota mais elevada nos critérios federais de avaliação.
Na primeira chamada do Fies, foram firmados 252 mil novos contratos de financiamento estudantil. O número equivale a um terço dos 732 mil novos contratos feitos nas duas chamadas de 2014.
O governo, pelas regras do Fies, repassa às faculdades parte (ao menos metade) ou a totalidade das mensalidades dos alunos beneficiados que restituem os cofres públicos após formados, em dívida reajustada com juros abaixo dos de mercado.
(com Agências)
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