DIVIDAS DE IPVA, ITCD E ICMS PODERÃO SER PARCELADAS EM ATÉ 10 ANOS.

A estimativa é de que 250 mil contribuintes de todo o Ceará possam regularizar a situação fiscal. O valor mínimo é de R$ 200

Secretário da Fazenda, Mauro Filho, no estúdio da Tribuna BandNews FM (FOTO: Roberta Tavares/Tribuna do Ceará)

Facilitar a negociação de débitos para os contribuintes que não conseguiram cumprir com o pagamento de algum tributo ao Estado. Essa é a intenção do Programa de Negociação Fiscal, lançado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Ceará.

Na manhã desta terça-feira (11), em entrevista à rádio Tribuna Band News FM, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, informou que poderão ser negociados os Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

“Muitos só tentam regularizar o IPVA, por exemplo, na época de fazer a renovação de licenciamento do veículo. Nesse momento, queremos dar oportunidade para as pessoas e empresas se regularizarem e terem a possibilidade de gerar mais negócios”, afirma.

De acordo com Mauro Filho, a iniciativa teve início em 3 de agosto e seguirá até 30 de outubro deste ano. “Quem tiver imposto atrasado até dezembro de 2014 pode aderir ao programa. Se você tiver uma dívida do ano 2000, por exemplo, esse imposto já está acrescido de multa, de juros, de encargos (…) Se você pagar à vista, o Estado vai dispensar todos os encargos, ou seja, você pagará o valor do imposto original”, explica Mauro Filho.

A estimativa é de que 250 mil contribuintes de todo o Ceará possam regularizar a situação fiscal. O valor mínimo é de R$ 200. Os principais benefícios são: redução de 100% em multas, juros, honorários e encargos da dívida, se o valor principal for pago à vista até o dia 30 de outubro de 2015; redução de 80% em multas, se o débito for pago em até 36 meses; redução de 70% em multas, se o débito for pago em até 60 meses; redução de 50% em multas, se o débito for pago em até 120 meses.

Como aderir“Se você tiver alguma pendência com a Secretaria da Fazenda, pode se dirigir aos nossos núcleos, porque temos técnicos preparados para ajudar no perfil de pagamento de dívida que você precisa, seja à vista, em cinco ou até dez anos, da maneira que couber no seu bolso. É uma oportunidade exemplar que as empresas devem usar para se regularizar”, acrescenta.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa podemacessar o site da Sefaz, com emissão do DAE, para pagamentos a vista. Caso prefiram parcelar o débito, deverão se deslocar às unidades fazendárias de Fortaleza e do interior do estado. Mais informações: 0800.707.8585.