A advogada Iracema Santos Rocha, única mulher piauiense presa e perseguida pelo regime militar foi indenizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5).
Ela irá receber uma pensão e será indenizada em mais de R$ 150 mil pelas torturas no período da ditadura.
Iracema Santos Rocha, 87 anos, é professora, jornalista e recebeu a notícia da anistia do Ministério da Justiça. Ela ficou presa por cerca de 30 dias no quartel do 25º BEC durante o período de chumbo e sua família foi perseguida.
Durante o regime militar, Iracema Santos perdeu os empregos de professora da Ufpi (Universidade federal do Piauí) e o cargo no Incra.
Ela era presidente da Liga Feminina Trabalhista.
Anistia – A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.
Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Entre outros direitos, a anistia garante o pagamento de indenização.
cidadeverde.com
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