A primeira sessão que oficializou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2015 debateu nesta terça-feira (24) o caso do advogado Leandro Oliveira, vítima de racismo pela produção e segurança do camarote Planeta Band, durante carnaval em Salvador. O fato aconteceu na sexta-feira (13) quando Oliveira foi impedido de entrar nas dependências do camarote, mesmo portando ingresso e camisa que garantiam o acesso à festa.
O colegiado, presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT), aprovou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Promoção da Igualdade para debater o tema racismo e violência no carnaval. Além disso, a comissão enviará um expediente para solicitar esclarecimento das autoridades sobre a apuração das denuncias apresentadas por Oliveira. Galo alerta para que o caso não fique impune. “Salvador é a maior cidade negra fora da África e os negros tem uma participação definitiva na cultura e na construção do carnaval. Vamos dar encaminhamento a este caso e combater de forma mais efetiva para que este ato não fique impune”, ressalta o deputado petista.
No depoimento de 22 minutos, Leandro Oliveira relatou aos deputados que os seguranças do camarote lhe abordaram de maneira seletiva e questionaram aonde ele teria consigo a camisa. “Você conseguiu com quem essa camisa nego? Essa camisa é só para convidado”. O advogado, que é negro, afirmou ainda que apenas ele fora abordado pelos seguranças. Ante o crime de racismo, Oliveira procurou autoridades policiais no circuito Dodô para registrar a ocorrência, mas não obteve êxito. “A omissão frente ao racismo no Estado é explícita. Estou vindo nesta casa, pois acredito nessa comissão e na justiça”, observou Leandro, que também procurou entidades ligadas aos Direitos Humanos, como o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Observatório Racial e a Comissão de Ética e Direitos Humanos da OAB.
Pautas – Antes de finalizar os trabalhos, a comissão debateu ainda as principais atribuições e questões ligadas aos direitos humanos e cidadania, e como a mesma pretende tratar esses temas. Além disso, propôs a realização de uma comissão itinerante, em cidades de grande porte, para tratar da problemática da violência, criminalidade e do tráfico de drogas junto à comunidade regional e uma audiência pública para debater a questão da violência contra o policial militar.
Fotos divulgação.
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