OPERAÇÃO FALÉSIAS
fonte:DR/tn
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado por Prefeitura e barraqueiros para pôr fim à interdição
Beberibe. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) interditou as 18 barracas da Praia do Morro Branco, neste município, por tempo indeterminado, na última segunda-feira. Prefeitura e barraqueiros estão empenhados em derrubar o embargo até amanhã. Defender o litoral cearense de degradações ambientais. Foi com esse objetivo que os fiscais da Semace realizaram, no último fim de semana, a Operação Falésias, na Praia de Morro Branco, segundo o diretor de Fiscalização do órgão Tiago Bessa Aragão.
A Operação Falésias foi executada conjuntamente pelos grupos técnicos especializados em zona costeira e unidades de conservação, da Gerência de Execução de Fiscalização, contando ainda com o apoio dos batalhões de Policiamento Ambiental (BPMA) e Turístico (BPTUR), parceiros da Superintendência.
A ação, que culminou com a aplicação de multas e o embargo de 18 barracas de praia em Morro Branco, conforme Tiago, partiu de uma solicitação encaminhada à Semace pela Superintendência do Patrimônio da União. Os fiscais realizaram estudo prévio, no dia 21 de março de 2015, ocasião em que foi definida uma linha de maré alta (preamar) utilizada como referência para estabelecer os limites da área não passível de edificações, conforme a Constituição do Estado do Ceará.
Neste primeiro momento, foi feito um levantamento dos empreendimentos existentes, avaliação das estruturas físicas, assim como também foram prestadas informações aos interessados. Depois de mapear a área e analisar cada caso à luz da legislação ambiental vigente, os fiscais retornaram à Praia do Morro Branco, no último sábado, para aplicar as sanções administrativas, que passaram a vigorar a partir da última segunda-feira, aos casos em situação irregular.
Os empreendimentos embargados tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado, tendo em vista que o local hoje ocupado por estas barracas, de acordo com a Semace, não é passível de ocupação. De acordo com a Difis, o prazo para dar entrada na defesa administrativa junto à Semace é de 20 dias.
Nesta quinta-feira, às 15h, acontecerá uma reunião na sede da Superintendência com representantes das 18 barracas embargadas, além da Prefeitura de Beberibe, para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A reunião foi acertada ontem à tarde, num encontro entre as partes, na sede da Semace.
Sandro Reis, um dos donos de barracas e representante dos comerciantes atingidos pela medida, teme um grande prejuízo. "A fiscalização veio no sábado. Conseguimos convencer os fiscais de que todos tinham realizado as compras e que, se o embargo ocorresse no fim de semana passado, nos ficaríamos prejudicados. Após um acordo, eles aceitaram iniciar o embargo somente na segunda-feira passada".
Sandro contou que, na última segunda-feira, os barraqueiros se dirigiram à Semace na expectativa de já fazer o TAC, mas que foi exigida a presença da Prefeitura e que fosse apresentado um esboço de projeto para a mudança dos equipamentos.
O representante dos barraqueiros acredita que será necessário um prazo entre um ano e meio e três anos para acontecer a mudança completa. "Será preciso a ajuda do Governo do Estado e da Prefeitura, já que precisaremos de uma rede de água, coleta de detritos, iluminação pública, estrada e um espaço para um estacionamento", aponta Sandro Reis.
Prefeitura
O assessor jurídico da Prefeitura de Beberibe, Francisco Monteiro da Silva Viana, revelou que está sendo elaborado um documento pela municipalidade e pelos barraqueiros denominado "consulta prévia de realocação de barracas" propondo o translado dos equipamentos. "Temos em vista uma área que fica a aproximadamente um quilômetro de distância do local atual e que não vai prejudicar a população nem o meio ambiente", disse.
Para Francisco Monteiro, se o TAC for assinado nesta quinta-feira, o desembargo será imediato. "O polo gastronômico do Morro Branco está parado. São 150 empregos diretos e 200 indiretos que estão sendo afetados enquanto houver esse embargo", concluiu.
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