Projeto passou pela aprovação na Câmara dos Deputados e segue para o Senado
 Foto: Arquivo |
O uso do farol baixo nas rodovias brasileiras passará a ser obrigatório. O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
Agora o projeto segue para o Senado Federal, onde deve ser feita a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, os motoristas são obrigados a usarem o farol baixo nas rodovias durante a noite e, de dia, somente em túneis ou passagem subterrâneas. Mesmo com a aprovação na Câmara, ainda não a data para que a medida entre em vigor.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomendava aos motoristas, o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, mas muitos não respeitavam a determinação.
Multa
Com o uso do farol baixo obrigatório durante o dia, o motorista que descumprir a determinação cometerá uma infração média, o que lhe valerá a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e uma multa no valor de R$ 85,13
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