Procap reconhece ser urgente aplicação de punições contra os administradores que deixaram os cargos
Fortaleza/Jaguaruana. Passados mais de oito dias das posses dos novos gestores municipais e os efeitos do desmonte ainda se fazem sentir em cidades cearenses. Salários atrasados e equipamentos sucateados têm prejudicado o início das administrações e, principalmente, os servidores e as comunidades locais.
Equipamentos sucateados têm prejudicado o funcionamento dos serviços essenciais em Jaguaruana, como saneamento básico e a educaçãoAté ontem, o funcionalismo público de Paramoti ainda não havia recebido os salários referentes aos meses de novembro, dezembro e mais o décimo terceiro salarial. A denúncia havia chegado à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O promotor de Justiça, Eloílson Landim, disse que a situação decorreu da demora na aplicação das medidas preventivas adotadas pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tão logo se constatou no ano passado as cidades que integrariam "a matriz de riscos" para ações de desmontes. Isso envolveria prefeitos ou seus aliados políticos que perderam as eleições municipais.
No caso de Paramoti, ele conta que houve a intimação do juiz Sérgio Reis para o bloqueio de contas. "O que aconteceu é o que acontece sempre. Os prefeitos abandonam as cidades e a administração cria toda uma blindagem para adiar a execução das medidas", disse.
O promotor Luis Alcântara defendeu que os representantes do Ministério Público passem a requerer medidas punitivas em suas respectivas comarcas, onde houve o diagnóstico de desmonte no trabalho desenvolvido pela Procap, TCM e a Procuradoria dos Municípios.
As medidas que podem ser adotadas são impetrar ação de bloqueio de bens e, em alguns casos, requer inclusive a prisão dos ex-prefeitos.
Irregularidades
Em sua primeira semana à frente da gestão em Jaguaruana, a prefeita Ana Teresa constatou irregularidades em todas as secretarias. O sucateamento dos equipamentos públicos compromete o início dos trabalhos da gestão.
Após a primeira semana de vistorias nas repartições públicas municipais, foi constatada a ausência de vários móveis e aparelhos de ar condicionados. De acordo com Ana Teresa, a maior preocupação é com algumas escolas, devido ao início do período letivo. "Algumas escolas não tinham nem birôs para os professores", lamentou.
A situação mais grave foi encontrada na Escola Municipal Gerardo Correia Lima, onde a estrutura esta precária.
Dezenas de cadeiras escolares foram encontradas quebradas e jogadas dentro das instalações da escola, formando uma pilha. Lixo ao redor das arquibancadas da quadra esportiva, caixas d´água sujas e quatro ônibus que faziam o transporte dos alunos estão quebrados.
A prefeita afirmou que na próxima semana haverá uma reunião com a secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, para tentar viabilizar algum tipo de ajuda, de forma a não prejudicar o início das aulas no município. Além do sucateamento dos equipamentos, cerca de 1.300 servidores efetivo estão com salários atrasados desde novembro.
Mais informações:
Fetamce:
(85) 3226.1788
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM): (85) 3218.1305
Procap: (85) 3452.3773
MARCUS PEIXOTO/ELLEN FREITASREPÓRTER/COLABORADORA
Estado de emergência para a saúdeHospital Municipal de Ibaretama teve a constatação da precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. O problema se estende aos postos de saúde FOTO: ALEX PIMENTEL
Ibaretama. Uma semana após assumir a administração municipal de Ibaretama, a prefeita Elíria Queiroz divulgou publicamente o sucateamento da saúde pública de sua cidade. Pois tanto o Hospital Municipal quanto os oito postos de atendimento espalhados pelos distritos foram deixados em precárias condições de funcionamento. Em um deles, o da localidade de Pedrical, telhas, madeiras e portas foram levados. Ela pretende ingressar judicialmente contra a gestão anterior, juntamente com o Ministério Público. A ação será formalizada logo após o fechamento de uma auditoria.
À frente do Hospital Municipal há uma semana, a enfermeira Maria Rívia Soares confirmou as denúncias da prefeita. A diretora ficou assustada com a precariedade do atendimento e a falta de equipamentos, principalmente de assistência emergencial à população. Na lista de prioridades consta inclusive um desfibrilador e tubos de oxigênio. O Município também precisa com urgência de uma ambulância. Não há como transportar pacientes para cidades vizinhas, quanto mais para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza.
O ex-secretário de Saúde do Município, Gemeson Maia, informou terem sido adotadas todas as providências legais para entrega dos equipamentos públicos da saúde à gestora atual.
A presidenta da Casa Legislativa, Tereza Carla de Freitas, conhecida como "Carlinha do Hospital", também demonstrou preocupação com o problema. Entretanto, a Câmara ainda não criou suas comissões, dentre elas a de Saúde e a de Obras. Devem estar em funcionamento até o fim deste mês. Mesmo assim, não caberá aos parlamentares municipais a decisão sobre alguma sanção aos gestores anteriores, explicou. "O papel de todo parlamentar é fiscalizar a atuação dos serviços prestados a sua comunidade.
Boa Viagem
Enquanto em Ibaretama a presidenta demonstra união em torno dos problemas comuns da cidade, em Boa viagem, outro Município do Sertão Central, o desentendimento entre os vereadores está causando polêmica. Desde o primeiro dia do ano, por ocasião da eleição da presidenta da Câmara, a vereadora Maria Alzira Vieira, os 15 representantes do povo não se entendem. Alzira afirma ser de fato e de direito a atual representante da Câmara de Boa viagem. Foi eleita conforme as regras do regimento interno.
Na segunda-feira, 7, a presidenta promoveu sessão extraordinária. Seria votada a criação da Ouvidoria do Município, mas oito vereadores, representando a maioria, não compareceram. Anchieta Paiva foi um deles.
Ele foi concorrente de Alzira à presidência. Não reconhecendo a legitimidade da votação ele promoveu nova eleição, na calçada da Câmara, no último sábado, dia 5. Através da mídia local ele acusou sua adversária de ter fraudado a eleição. Na eleição excepcional Anchieta contou com o apoio de outros sete vereadores, dessa vez representando a maioria.
Alzira informou não ter recebido nenhum ofício solicitando a abertura da Câmara para o novo encontro de vereadores, "até porque o objetivo não é legítimo". A reportagem buscou manter contato com Anchieta Paiva, mas até o enceramento desta edição ele não havia atendido as ligações. O representante do Ministério Público de Boa Viagem, Rubem Machado Rebouças também não havia recebido ainda nenhuma contestação formal da eleição de Maria Alzira, conforme informou sou assessora.
Mais informações:
Hospital Municipal de Ibaretama
(88) 3439.1101
Câmara Municipal de Ibaretama
Av. João de Almeida S/N
(88) 9452.7221
Nenhum comentário:
Postar um comentário