CEO Regional de Acaraú entre os melhores do Brasil
O Ceará é o estado com o maior número de Centros de Especialidades Odontológicas do tipo III certificados com “desempenho muito acima da média” no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-CEO), do Ministério da Saúde. Em todo o país somente 15 CEOs tipo III conquistaram a melhor avaliação de desempenho, seis deles no Ceará. Com a certificação, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 3 de junho, os CEOs regionais em Acaraú, Baturité, Brejo Santo, Russas, Sobral e Ubajara passam a receber integralmente o incentivo de R$ 19.250,00 mensais, referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-CEO).
Outros seis CEOs regionais em Camocim, Caucaia, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e São Gonçalo do Amarante foram certificados com “desempenho acima da média” e passam a receber 60% do incentivo, o equivalente a R$ 11.550,00. Ao todo, foram certificados no Ceará 72 CEOs, sendo 17 regionais construídos pelo governo do Estado e 55 municipais, de um total de 76 com adesão ao PMAQ-CEO.
O incentivo do PMAQ-CEO faz parte do pacote de repasses do Ministério da Saúde para custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, que no caso dos CEOs regionais com melhores desempenhos na avaliação iniciada em 2013 deverá chegar a R$ 75.350,00, ou 33% do rateio de R$ 227.063,97 mensais entre municípios consorciados, Governo do Estado e Ministério da Saúde.
O objetivo do PMAQ-CEO, entre outros, é estimular a efetiva mudança do modelo de atenção em saúde bucal e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários. O programa avalia o desempenho dos CEOs e repassa mais recursos para os serviços que cumprem os padrões de qualidade pactuados. Após a avaliação da estrutura, processos, resultados e satisfação da população com os serviços, o CEO pode perder, manter ou ampliar para 60% ou para 100% o incentivo repassado pelo Ministério da Saúde.
Com 1.544 esquipes de saúde bucal implantadas pelos municípios, o Ceará garante acesso a cirurgiões dentistas no nível de atenção básica à saúde pelo SUS. A atenção especializada é garantida pelos Centros de Especialidades Odontológicas. O Ceará conta, atualmente, com 88 CEOs. Na rede estadual, além dos CEOs localizados em Fortaleza – CEO Centro, CEO Rodolfo Teófilo, CEO Joaquim Távora –, o Governo do Estado mantém 22 CEOs regionais em consórcios com os municípios. Os CEOs regionais construídos pelo governo do Estado e já em funcionamento integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída pelo Ministério da Saúde em 2012 para levar atendimento integral e de qualidade às pessoas com necessidades especiais.
Governo do Estado do Ceará
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