Decisão judicial garantiu acesso ao direito, ainda pouco usual no país.
Mulher do beneficiado morreu ao dar à luz menina que hoje tem três meses.
Pai de quatro crianças e único responsável pelos filhos, um morador de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, se tornou neste mês um dos poucos gaúchos com o direito a licença-paternidade. Após a morte da mulher ao dar à luz, ele obteve uma decisão judicial que assegurou o benefício para cuidar da filha recém-nascida.
Servidor público, Samuel Silveira reivindicou na Justiça os mesmos direitos concedidos às mães: o afastamento temporário do trabalho por seis meses. Na primeira semana de outubro veio a decisão judicial antes mesmo do fim do processo. Além de poder ficar em casa, Samuel tem o direito de receber o salário de R$ 780 durante todo o período.
"Foi um feito que eu achava que não teria a possibilidade de conseguir, mas por meio de pessoas que me incentivaram. Diziam para eu tentar pois achavam que eu tinha direito. E eu corri atrás", afirmou. Após a morte da mulher, o servidor público não conseguiu manter a casa sozinho se mudou para a casa de uma amiga da familia, onde ele reside atualmente com os filhos. Com tempo, em função do benefício, ele diz que pretende não só cuidar das crianças mas também organizar a vida da família.
"A pessoa deve procurar orientação através de um advogado da Defensoria Pública para que possa exercer o seu direito e chegar mais casos ao judiciário. Porque é um caso que interessa ao estado, protege o direito da criança e também iguala homens e mulheres perante a lei", ressaltou o defensor público Igor Menini.
De acordo com a Defensoria Pública de Pelotas, os casos são comuns, mas por desaconhecerem o que a lei prevê, a população não costuma buscar ajuda. Menini diz que a decisão favorável a Samuel foi a primeira do gênero na história do município. "É de interesse do estado que essa família se mantenha unida, os laços biológicos entre pai e filha", avaliou
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